Entre os dias 8, 9 e 10 de outubro, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) realizou, em Maringá (PR), um curso voltado à formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. A iniciativa reforça o compromisso do consórcio com a capacitação dos servidores públicos dos municípios consorciados e a busca contínua por eficiência e transparência na gestão pública.
O treinamento teve como foco o aprimoramento técnico e jurídico dos profissionais que atuam nos processos licitatórios e contratações públicas, com base na Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos.
De acordo com o artigo 8º da referida lei, o “Agente de Contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, responsável pela condução do processo licitatório, incluindo o recebimento de propostas e lances, análise e julgamento, até a adjudicação do objeto”. O dispositivo reforça a responsabilidade e a importância da formação adequada desses profissionais para garantir segurança jurídica e eficiência administrativa.
Durante os três dias de curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e práticos sobre o funcionamento da nova legislação, elaboração de editais, gestão de riscos e condução de processos licitatórios. Além disso, o encontro proporcionou troca de experiências e criação de uma rede de colaboração entre os servidores dos municípios consorciados, fortalecendo o espírito de integração e cooperação regional.
Com ações como essa, o CISPAR reafirma seu papel como instrumento de fortalecimento dos municípios consorciados, promovendo formação continuada, modernização administrativa e melhoria dos processos de gestão pública.
O consórcio segue empenhado em capacitar equipes e disseminar boas práticas, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, ética e inovadora.