Legislação

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• Categoria: Instrução Normativa
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerInstrução NormativaPortariaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

Número

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Categoria

• Instrução Normativa 2
• Portaria 16
• Resolução 573

Status

• Vigente 591

Ano

• 2026 43
• 2025 55
• 2024 49
• 2023 44
• 2022 69
• 2021 54
• 2020 48
• 2019 49
• 2018 47
• 2017 82
• 2016 51

Pesquisa Avançada

Instrução Normativa 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Estabelece procedimentos e rotinas para a condução, conservação, manutenção e comunicação de sinistros/avarias nos veículos oficiais do CISPAR.
Detalhes

Instrução Normativa 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Institui procedimentos técnicos e administrativos internos para análise de viabilidade técnica de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de novos loteamentos nos municípios consorciados ao CISPAR.
Detalhes