Licitações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Considerando a Solicitação da Demanda, o Despacho Inicial, o Recebimento no Administrativo, o Termo de Justificativa, a Justificativa de Preço com base em ato normativo oficial, a Certidão de Valor da Despesa, o Parecer Contábil, bem como o Parecer Jurídico constante dos autos;

Considerando que a despesa se refere exclusivamente ao pagamento de TAXA ADMINISTRATIVA OBRIGATÓRIA, instituída por ato normativo e cobrada por ente público legalmente competente;

Considerando que o enquadramento da despesa como INEXIGÍVEL fundamenta-se no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, inexistindo contratação de bens ou serviços;

AUTORIZO a realização da despesa, nos seguintes termos:

1. Objeto: Pagamento de taxa administrativa referente ao Pagamento de taxa obrigatória referente a: Pagamento da anuidade de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Química (CRQ), referente ao exercício vigente, destinada à manutenção da regularidade do registro profissional e da responsabilidade técnica do laboratório, abrangendo matriz e filial, conforme exigência legal para o exercício de atividades na área da química, conforme exigência normativa do órgão competente, necessária à regularização, manutenção ou atendimento de obrigação legal/regulatória vinculada às atividades do CISPAR.
2. Valor Total: R$ 1.988,88 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Determino o prosseguimento do feito para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento da despesa, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Maringá-Pr, 10 de março de 2026.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 040/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 010/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,

HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados para desmontagem de prensas e esteira industrial, transporte dos equipamentos por meio de caminhão munck e posterior montagem e reinstalação em novo local, no município de Campo Largo – PR.

CONTRATADA: DMC BRASIL CARSONI LTDA

CNPJ: 43.875.090/0001-77

ENDEREÇO: Rua José Maria Richard, nº163, Bairro: Cataratas, Cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, CEP: 85.818-612.

VALOR TOTAL: R$ 8.350,00 (Oito mil, trezentos e cinquenta reais)

Estando cumpridas as formalidades legais e regulamentares, determino a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da contratação.

Maringá – PR, 10 de março de 2026.

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VALTER LUIZ BOSSA
Diretor Executivo
CISPAR

Aquisição de Kit de DQO e Kit para Cloro Residual Livre

Contratação de 03 (três) inscrições no curso de capacitação “ESG na prática: Estratégia para Negócios Sustentáveis – ABNT PR 2030-1”, turma 10567

Contratação de capacitação e treinamento aos municípios consorciados sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA: Nota fiscal eletrônica e os municípios prestadores do serviço de água e esgoto, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar – ETP.

Pagamento da anuidade da contribuição ordinária e Taxa Extraordinária para a ASSEMAE.

Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA, especializada na elaboração e fornecimento de cartilha educativa alusiva ao Dia Mundial da Água, destinada a subsidiar e fortalecer ações de educação ambiental e conscientização sobre o uso racional da água, a ser utilizada em campanhas educativas a serem realizadas na referida data. 

Contratação de treinamento especializado sobre a substituição da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), com foco na capacitação técnica dos servidores do setor de Recursos Humanos do CISPAR, abrangendo as novas obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal do Brasil e a correta operacionalização nos sistemas Elotech.

Locação de imóvel não residencial, adequado às necessidades do órgão, sendo de responsabilidade da locadora a execução das melhorias estruturais e instalações, destinado à sede administrativa do ORCISPAR – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Considerando a Solicitação da Demanda, o Despacho Inicial, o Recebimento no Administrativo, o Termo de Justificativa, a Justificativa de Preço com base em ato normativo oficial, a Certidão de Valor da Despesa, o Parecer Contábil, bem como o Parecer Jurídico constante dos autos;

Considerando que a despesa se refere exclusivamente ao pagamento de TAXA ADMINISTRATIVA OBRIGATÓRIA, instituída por ato normativo e cobrada por ente público legalmente competente;

Considerando que o enquadramento da despesa como INEXIGÍVEL fundamenta-se no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, inexistindo contratação de bens ou serviços;

AUTORIZO a realização da despesa, nos seguintes termos:

1. Objeto: Pagamento de taxa administrativa referente à atualização do Certificado de Cadastramento de Laboratório (CCL) junto ao Instituto Água e Terra (IAT).
2. Valor Total: R$ 734,55 (Setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
3. Forma de pagamento: Conforme guia de recolhimento emitida pelo órgão arrecadador.

Determino o prosseguimento do feito para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento da despesa, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Maringá-Pr, 13 de janeiro de 2026.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2. O eletrodo de condutividade é um equipamento da marca DIGIMED, que desempenha função indispensável na análise de condutividade com o equipamento condutivímetro, modelo DM-32 da mesma marca. Sendo assim, não é aplicável que sejam utilizados equipamentos paralelos ou semelhantes, visto que isso poderá afetar o bom funcionamento dos equipamentos e depreciar as análises realizadas ou até iniviabilizar o funcionamento dos equipamentos.
3. A empresa mencionada é a única autorizada a promover, licitar, negociar, processar reivindicações de garantia, assinar contratos e prestar serviços de pós-venda relacionados aos produtos fornecidos da marca DIGIMED no Brasil.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de eletrodo de condutividade modelo DMC-001P da marca DIGIMED e compatível com o equipamento condutivímetro, modelo DM-32 da mesma marca. 

VALOR TOTAL: R$ 9.263,59 (Nove mil, seissentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

CONTRATADA: DIGICROM Analítica Ltda - CNPJ: 60.160.546/0001-31

Endereço: RUA MARIANOS, 227 - CAMPO GRANDE CEP: 04691-110 - SÃO PAULO/SP

Fone: (11) 5633-2200 | Email: [email protected]

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 23 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação de empresa especializada para a elaboração de arquivos com instruções de trabalho, procedimentos operacionais e legislações comentadas, realizada pela empresa Conteúdos Ambientais e elaborada por Fábio Nascimento da Silva, é uma medida essencial para o fortalecimento técnico-operacional das equipes dos municípios consorciados ao CISPAR visando a padronização das atividades.
2. A elaboração dos arquivos foi pensada para atender todos os consorciados e tem como objetivo principal capacitar os técnicos, fornecendo a eles documentos os quais os instruam em atividades rotineiras, como por exemplo a elaboração de plano de amostragem, preenchimento de formulários SISAGUA e as principais legislações voltadas ao tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos comentadas com aplicações voltadas à realidade dos sistemas.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de arquivos com instruções de trabalho, procedimentos operacionais e legislações comentadas para divulgação entre os consorciados para atender as necessidades do Consórcio e seus municípios visando padronizar processos e garantir que as atividades sejam executadas de forma consistente e com qualidade.

VALOR TOTAL: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais).

CONTRATADA: FABIO N. DA SILVA LTDA, CNPJ: 48.018.191/0001-45, Endereço: Rua 1º de Janeiro, nº 74, Centro, situda na Cidade de Nova Odessa, no Estado de São Paulo, CEP: 13.380-013.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 19 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A Hexis Científica é a única empresa que comercializa os produtos da marca Hach, o que caracteriza a inviabilidade de competição. A contratação enquadra-se no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade para “aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”. Nos termos do §1º do mesmo artigo, a Administração demonstra a exclusividade por meio de atestado de exclusividade ou declaração do fabricante, documentos idôneos que comprovam que o objeto somente pode ser fornecido por representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.
2. A aquisição é necessária para atender às atividades operacionais e às demandas técnicas do CISPAR, conforme previsto no Termo de Referência. A inviabilidade de competição está devidamente comprovada pela documentação apresentada, atendendo ao Art. 74, inciso I, combinado com o §1º, demonstrando que os produtos pretendidos só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.

OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de Capa de Reposição para Sensor de Oxigênio Dissolvido e Eletrodo de pH Digital PHC 10101 com suas devidas calibrações (Calibração RBC eletrodo pH interno e Calibração RBC termômetro / eletrodo interno)

VALOR TOTAL: R$ 25.688,18 (Vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

CONTRATADA: Hexis Científica Ltda - CNPJ: 53.276.010/0001-10, Av. Antonieta Piva Barranqueiros, 385 – CEP: 12.213-009 – Dist. Industrial -Jundiaí – SP | Fone: (11) 4589-2622

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 12 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação fundamenta-se no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, especialmente nos casos previstos no inciso I, que trata da aquisição de materiais, equipamentos, gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Assim, diante da exclusividade e da inviabilidade de competição relacionadas ao serviço ofertado, a contratação direta mostra-se juridicamente adequada e tecnicamente justificável.
2. Em atendimento às necessidades das autarquias consorciadas do CISPAR, a realização de análises laboratoriais é essencial para o controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, monitoramento de efluentes e atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores. Para assegurar resultados confiáveis, torna-se necessária a aquisição de frascos de coleta com EDTA e tiossulfato, que preservam a integridade das amostras, evitam interferências químicas e garantem precisão nas análises, fundamentais para a saúde pública e para a adequada gestão dos serviços de saneamento.

  OBJETO: Contratação para aquisição de frasco de coleta com EDTA e Tiossulfato para uso do laboratório Cispar.

CONTRATADA: Laborclin Produtos para Laboratórios Ltda EPP

CNPJ: 76.619.113/0001-31.

ENDEREÇO: Rua Casemiro de Abreu, 521- 83.321-210 – Vargem Grande – Pinhais – PR |

Fone: (41) 3661 - 9000

VALOR TOTAL: R$ 2.937,83 (Dois mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-PR, 02 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A aquisição dos Filtros de Ar Absolutos HEPA VECO MAXI PLEAT P 130-396 e VECO HEPAFLOW é essencial para o funcionamento adequado dos sistemas de ventilação, exaustão e controle ambiental utilizados no setor de Microbiologia do Laboratório CISPAR. Esses filtros têm a função de reter partículas e microrganismos suspensos no ar, garantindo condições adequadas de biossegurança, pureza do ambiente e confiabilidade dos resultados obtidos nas análises microbiológicas
2. A especificidade técnica dos filtros e de seu impacto direto na biossegurança e operação dos sistemas laboratoriais, a modelagem de compra mais adequada é por meio da Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista que a empresa Controlar Indústria e Comércio de Filtros e Equipamentos LTDA é representante comercial exclusiva da VECO Filtration, única comerciante nacional capaz de fornecer os modelos com as características técnicas plenamente compatíveis aos sistemas de filtragem instalados no laboratório.

  OBJETO: Aquisição de filtros de cabine de segurança biológica para uso no setor de Microbiologia do Laboratório do CISPAR.

CONTRATADA: Controlar Indústria e Comércio de Filtros e Equipamento LTDA.

CNPJ: 09.610.464/0001-94

ENDEREÇO: R Natal, 285 - Cajuru - Curitiba / PR – CEP: 82920-000.

VALOR TOTAL: R$ 6.397,88 (Seis mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-PR, 02 de dezembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Locação de espaço físico, infraestrutura e serviço de buffet completo, contemplando a quantidade estimada de 150 pessoas, incluindo os serviços completos para recepção, alimentação, e infraestrutura, para a confraternização dos servidores do CISPAR e dos entes consorciados.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação tem por objetivo atender às normas e requisitos técnicos exigidos para o Laboratório CISPAR, especialmente no que se refere às cepas de referência.
   Essas cepas são exigidas pelas metodologias previstas no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater – 24ª edição, bem como pelos critérios da CGCRE/INMETRO, responsável pela certificação da acreditação laboratorial, e pela norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, além das exigências da Vigilância Sanitária/LACEN;
2. O Lab-Elite – MRC foi desenvolvido para auxiliar laboratórios no atendimento aos requisitos da Seção 5.6.2 (b) da referida norma. Como Material de Referência Certificado (MRC), o Lab-Elite – MRC é fornecido com certificado abrangente de análise, detalhando a identidade e as características das cepas.
3. As cepas devem ser de primeira linhagem e classificadas como Material de Referência Certificado (MRC), sendo produzidas por produtores ATCC para materiais biológicos e fornecidas pela empresa Plast Labor Indústria, Comércio e Laboratório Ltda, CNPJ: 31.864.051/0001-95.

OBJETO: Aquisição de Cepas de controle qualitativo como material de referência certificado para o laboratório Cispar, que é acreditado pela ISO/IEC 17025:2017.

VALOR TOTAL: R$3.999,66 (Três mil, novecentos e noventa e nove e sessenta e seis centavos).

CONTRATADA: Plast Labor Ind e Com E H Lab Ltda - CNPJ: 31.864.051/0001-95 - IE: 83.535.113 - IM: 10.191.5 - Rua Arraias, 88 | Jacarepagua | Rio de Janeiro | Cep: 22780-020 |E-mail: [email protected]

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 13 de novembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva em equipamentos analíticos da marca Hach, compreendendo colorímetros e multiparâmetros utilizados nas análises de controle de qualidade da água, bem como para o fornecimento de eletrodo de pH da mesma marca.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. No Brasil, a VEOLIA Water Technologies & Solutions Brasil Ltda. é a única representante técnica autorizada pela ELGA LabWater, conforme declaração de exclusividade emitida pela fabricante
2. Os equipamentos ELGA LabWater PURELAB OPTION Q7 e PURELAB PULSE 1 são de fabricação exclusiva da empresa ELGA LabWater, que possui tecnologia própria de purificação de água ultrapura e utilização de peças e consumíveis específicos, certificados pela própria marca.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva de equipamentos Elga Labwater (PURELAB OPTION Q7 e PURELAB PULSE 1), com fornecimento de consumíveis e calibração anual com rastreabilidade RBC.

CONTRATADA: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA

CNPJ: 96.591.128/0004-99

Endereço: Rodovia Raposo Tavares, N° 27530, Km 27,5, Bairro Granja Viana, situado na Cidade de Cotia, no Estado de São Paulo, CEP 06707-000

VALOR TOTAL: R$ 104.634,00 (Cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 24 de novembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A empresa SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA é representante exclusiva para comercialização de produtos e prestação de serviços da marca MERCK em território nacional, conforme atestado emitido pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSDOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINFAR-RJ. Tal exclusividade confere à empresa a condição de fornecedora única e oficialmente reconhecida pela detentora da marca, sendo, portanto, a única apta a realizar a comercialização de produtos e serviços da marca.
2. Considerando essa exclusividade, resta configurada a inviabilidade de competição, conforme dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justificando-se plenamente a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, uma vez que a execução dos serviços e o fornecimento de insumos devem ser realizados por representante devidamente autorizado e com qualificação técnica comprovada pela própria marca MERCK.

OBJETO: Aquisição de lâmpada Spectroline E-Series, de radiação ultravioleta de onda curta (shortwave), destinada ao uso no setor de Microbiologia do Laboratório CISPAR.

CONTRATADA: Sigma-Aldrich Brasil Ltda

CNPJ: 68.337.658/0001-27

ENDEREÇO: Via de Acesso Sul KM 30 Rodovia Anhanguera Nº: KM 29,5 - Módulo B4 Galpão 01

Bairro: Empresarial Mirante de Cajamar - 07790-330 - Cajamar - SP

E-mail: [email protected]

VALOR TOTAL: R$ 2.436,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 07 de novembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Pagamento das taxas ambientais exigidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emissão da Autorização Ambiental relativa aos resíduos gerados pela CISPAR.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A empresa DELFINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP é representante exclusiva para manutenção, calibração e comercialização de produtos da marca DELLAB em território nacional, conforme atestado emitido pela DATAMAQ – Banco de Dados de Máquinas e Equipamentos da ABIMAQ/SINDIMAQ. Tal exclusividade confere à empresa a condição de fornecedora única e oficialmente reconhecida pela detentora da marca, sendo, portanto, a única apta a realizar os serviços de calibração e manutenção com garantia técnica e respaldo do fabricante.
2. Considerando essa exclusividade, resta configurada a inviabilidade de competição, conforme dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justificando-se plenamente a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, uma vez que a execução dos serviços e o fornecimento de insumos devem ser realizados por representante devidamente autorizado e com qualificação técnica comprovada pela própria marca DELLAB.

OBJETO: Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa DELLAB, especializada na calibração e manutenção preventiva de equipamentos utilizados em análises laboratoriais de água, bem como no fornecimento de insumos laboratoriais específicos necessários à realização de testes nos municípios consorciados do CISPAR.

CONTRATADA: DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDA EPP.

CNPJ: 01.061.762/0001-60.

ENDEREÇO: R PROFESSORA ERGILIA MICELLI 541 / JARDIM REGINA / ARARAQUARA /SP / 14808-110.

VALOR: R$27.423,60 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 21 de outubro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição da Norma Técnica - ABNT ISO 8466-2:2001: “Water quality — Calibration and evaluation of analytical methods and estimation of performance characteristics — Part 2: Calibration strategy for non-linear second-order calibration functions”, versão impressa para validação de métodos cromatográficos.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração e manutenção preventiva de equipamentos utilizados em laboratórios dos departamentos de água e esgoto/SAMAEs/SAAEs dos municípios consorciados: Andirá, Peabiru, Prado Ferreira e Presidente Castelo Branco. Inclui-se, também, a aquisição de reagentes compatíveis com os aparelhos já adquiridos, da marca Alfakit.

Contratação de empresa especializada para elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) de manutenção preventiva e corretiva de poços tubulares, incluindo a realização de treinamento voltado aos municípios consorciados para aplicação do referido procedimento, ministrado por Hermam Vargas Silva

Contratação de empresa especializada para a locação de espaço físico, infraestrutura e serviços de recepção e coffee break, destinado ao curso de Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio, para os servidores dos municípios consorciados ao CISPAR

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração e manutenção preventiva de equipamentos utilizados em laboratórios dos departamentos de água e esgoto/samaes/saaes dos municípios consorciados: Andirá, Marechal Candido Rondon, Santo Antônio do Paraíso e Presidente Castelo Branco. Inclui-se, também, a aquisição de reagentes compatíveis com os aparelhos já adquiridos, da marca PoliControl.

Aquisição dos consumíveis, tubo de bomba LFL cinza/cinza e capilar PEEK (0,50 mm – 3,0 m).

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, posto que:

As empresas JULIO CESAR DIAS – CNPJ: 21562722/0001-00 E A GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE – CPNJ: 30.617.734/0001-85, são avaliadores de notória especialização na prestação de serviços laboratoriais.

1. O  serviço a ser prestado é de conteúdo exclusivo, realizado por integrantes da própria contratada, sendo a única entidade habilitada para a sua execução, o que caracteriza a inviabilidade de competição;
2. A contratação tem como objetivo promover a capacitação continuada dos avaliadores líderes especializados, que atuam nas etapas de planejamento, instrução, condução e julgamento dos certames da Administração Pública, conforme previsto no Termo de Referência.

OBJETO: Pagamento referente à análise de completeza da documentação do escopo do laboratório, realizada pela avaliadora líder e pelo avaliador técnico.

CONTRATADA: JÚLIO CÉSAR DIAS (AVALIADOR TÉCNICO), inscrita no CNPJ sob o nº 21.562.722/0001-00, com sede na Rua Aposto Aleixo, nº 135 – Apto 101, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu/PR, CEP: 26.265-030.

CONTRATADA: GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE (AVALIADORA LÍDER), inscrita no CNPJ sob o nº 30.617.734/0001-85, com sede na Rua Atilio Borio, nº 286, Apto 33, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80.050-250.

VALOR TOTAL: R$1.914,32 (Mil e novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade nº.049/2025 e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 01 de setembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Contratação de profissional especializado para ministrar curso de Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio, com carga horária de 20h e emissão de certificados para os servidores dos municípios consorciados ao CISPAR.

​​​​​​​Treinamento e capacitação teórica e prática dos operadores das ETEs de Sarandi, Santa Izabel do Ivaí e Jaguariaiva ministrado por Leonardo Barros e Iuli Theisen Escalante.

Aquisição de consumíveis microbiológicos junto à empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, para suprimento das necessidades dos entes consorciados

Treinamento e capacitação teórica dos parâmetros analíticos físico-químicos e microbiológicos para fins de potabilidade da água, no formato in Company, para atender as necessidades do Consórcio e seus municípios consorciados.

Pagamento da taxa de licenciamento anual e de outras taxas obrigatórias referentes aos veículos pertencentes à frota do CISPAR e aos Caminhões vinculados ao Convênio Expansão de UVR em parceria com a ITAIPU

Inscrição para a  recertificação Impactacim: jornada de sustentabilidade, promovido pelo Instituto Acim.

Inscrição para participar do 36º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan (Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente), que ocorrerá nos dias 21 a 23 de outubro de 2025 em São Paulo/PR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. O AVALIADOR TÉCNICO - JÚLIO CÉSAR DIAS e a AVALIADORA LÍDER - GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE, são únicos avaliadores autorizados, mediante documento emitido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que estabelece os requisitos para laboratórios de ensaio e calibração. Especificamente, a NIT-DICLA-013 trata do escopo da acreditação de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para a real execução dos serviços e pagamento das despesas.
2. A contratação tem como objetivo viabilizar o pagamento dos serviços prestados pelos avaliadores (avaliador líder e avaliador técnico) designados pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Inmetro, para condução das atividades de avaliação da conformidade do laboratório em relação aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.

OBJETO: Pagamentos despesas do Avaliador Técnico e Avaliadora-Líder responsáveis pela Auditoria Externa do Inmetro/Cgcre.

VALOR TOTAL GERAL: R$ 9.327,31 (Nove mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos).

CONTRATADA: JÚLIO CÉSAR DIAS (AVALIADOR TÉCNICO), inscrita no CNPJ sob o nº 21.562.722/0001-00, com sede na Rua Aposto Aleixo, nº 135 – Apto 101, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu/PR, CEP: 26.265-030.

CONTRATADA: GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE (AVALIADORA LÍDER), inscrita no CNPJ sob o nº 30.617.734/0001-85, com sede na Rua Atilio Borio, nº 286, Apto 33, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80.050-250.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade nº. 041/2025 e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-PR, 11 de agosto de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Inscrições para participar do FestQuali Day Maringá para os colaboradores do Cispar

Pagamento da taxa referente ao requerimento do Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios Ambientais (CCL)- Instituto Água e Terra (IAT)

Contrato com a empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, para aquisição de consumíveis microbiológicos para o laboratório Cispar.