Licitações

Contratação de treinamento especializado sobre a substituição da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), com foco na capacitação técnica dos servidores do setor de Recursos Humanos do CISPAR, abrangendo as novas obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal do Brasil e a correta operacionalização nos sistemas Elotech.

Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento contínuo e sob demanda de gêneros alimentícios panificados (salgados fritos e assados), para atender aos eventos internos, reuniões, cursos de capacitação e demais atividades institucionais do CISPAR, em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Considerando a Solicitação da Demanda, o Despacho Inicial, o Recebimento no Administrativo, o Termo de Justificativa, a Justificativa de Preço com base em ato normativo oficial, a Certidão de Valor da Despesa, o Parecer Contábil, bem como o Parecer Jurídico constante dos autos;

Considerando que a despesa se refere exclusivamente ao pagamento de TAXA ADMINISTRATIVA OBRIGATÓRIA, instituída por ato normativo e cobrada por ente público legalmente competente;

Considerando que o enquadramento da despesa como INEXIGÍVEL fundamenta-se no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, inexistindo contratação de bens ou serviços;

AUTORIZO a realização da despesa, nos seguintes termos:

1. Objeto: Pagamento de taxa administrativa referente à atualização do Certificado de Cadastramento de Laboratório (CCL) junto ao Instituto Água e Terra (IAT).
2. Valor Total: R$ 734,55 (Setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
3. Forma de pagamento: Conforme guia de recolhimento emitida pelo órgão arrecadador.

Determino o prosseguimento do feito para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento da despesa, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Maringá-Pr, 13 de janeiro de 2026.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de Solução Padrão de DCA para IC 500 ug/ml- MRC para uso no laboratório Cispar.

Aquisição de Nécessaire de lona vinílica, de acordo com as quantidades e especificações técnicas indicadas no Termo de Referência

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuos e sob demanda de medicina e segurança do trabalho, compreendendo a elaboração, implementação e o gerenciamento integral do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como a realização de toda a rotina de exames ocupacionais (clínicos e complementares), em estrita conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis, para atender às necessidades do quadro de colaboradores do CISPAR.

Contratação de empresa especializada para lavagem dos veículos da Frota CISPAR.

1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de infraestrutura hidráulica, contemplando a substituição de componentes, reparos técnicos, limpeza e demais intervenções necessárias para o pleno funcionamento de sistemas hidráulicos pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), em Maringá/PR.
   1.  

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de agendas 2026 personalizadas e calendários planner de mesa 2026 personalizados, incluindo impressão e acabamento gráfico, conforme especificações técnicas e identidade visual do Cispar.

Aquisição de Solução Padrão de Potássio MRC para uso no laboratório CISPAR

Contratação de serviços de transmissão ao vivo (live streaming) para a Assembleia General Ordinária do CISPAR, incluindo o fornecimento de equipamentos, profissionais e a gravação final do evento, a ser realizado em 10 de dezembro de 2025, no Auditório da Sede do CISPAR.

Contratação de empresa especializada em produção audiovisual para planejamento, captação, edição, finalização e entrega de vídeos institucionais do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, incluindo mão de obra técnica especializada e todos os materiais e equipamentos necessários, com o objetivo de divulgar as ações, estrutura, municípios consorciados e resultados alcançados pelo consórcio na área de saneamento.

Aquisição de Lâmpada Germicida para uso no laboratório CISPAR

Contratação de empresa especializada para o fornecimento por demanda, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) acondicionado em botijões de 13 kg (P13), para atender às necessidades de consumo da cozinha da sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) para o ano de 2026, em estrita observância às normas técnicas e de segurança aplicáveis.

Contratação de empresa especializada para a locação, pelo período de 12 (doze) meses, de sistemas completos de geração de hipoclorito de sódio in loco, tipo Skid Gerador de Cloro, em diferentes capacidades (1 kg/dia, 3 kg/dia e 6 kg/dia), visando ao atendimento das demandas operacionais dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), a saber: Ângulo, Munhoz de Mello, Presidente Castelo Branco e Miraselva.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2. O eletrodo de condutividade é um equipamento da marca DIGIMED, que desempenha função indispensável na análise de condutividade com o equipamento condutivímetro, modelo DM-32 da mesma marca. Sendo assim, não é aplicável que sejam utilizados equipamentos paralelos ou semelhantes, visto que isso poderá afetar o bom funcionamento dos equipamentos e depreciar as análises realizadas ou até iniviabilizar o funcionamento dos equipamentos.
3. A empresa mencionada é a única autorizada a promover, licitar, negociar, processar reivindicações de garantia, assinar contratos e prestar serviços de pós-venda relacionados aos produtos fornecidos da marca DIGIMED no Brasil.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de eletrodo de condutividade modelo DMC-001P da marca DIGIMED e compatível com o equipamento condutivímetro, modelo DM-32 da mesma marca. 

VALOR TOTAL: R$ 9.263,59 (Nove mil, seissentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

CONTRATADA: DIGICROM Analítica Ltda - CNPJ: 60.160.546/0001-31

Endereço: RUA MARIANOS, 227 - CAMPO GRANDE CEP: 04691-110 - SÃO PAULO/SP

Fone: (11) 5633-2200 | Email: [email protected]

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 23 de dezembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de curso sobre Estimativa de Incerteza de Medição e Validação de ensaios para os colaboradores do Laboratório CISPAR

Contratação de empresa para elaboração, aplicação, correção e divulgação do resultado final de PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO de provas objetivas e títulos para provimento de empregos públicos.

Aquisição de licença de software Power BI Pro, com vigência de 12 (doze) meses, para utilização corporativa, a fim de viabilizar a criação, publicação e compartilhamento de painéis interativos e relatórios dinâmicos, integrando e aprimorando a gestão dos dados institucionais

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação de empresa especializada para a elaboração de arquivos com instruções de trabalho, procedimentos operacionais e legislações comentadas, realizada pela empresa Conteúdos Ambientais e elaborada por Fábio Nascimento da Silva, é uma medida essencial para o fortalecimento técnico-operacional das equipes dos municípios consorciados ao CISPAR visando a padronização das atividades.
2. A elaboração dos arquivos foi pensada para atender todos os consorciados e tem como objetivo principal capacitar os técnicos, fornecendo a eles documentos os quais os instruam em atividades rotineiras, como por exemplo a elaboração de plano de amostragem, preenchimento de formulários SISAGUA e as principais legislações voltadas ao tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos comentadas com aplicações voltadas à realidade dos sistemas.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de arquivos com instruções de trabalho, procedimentos operacionais e legislações comentadas para divulgação entre os consorciados para atender as necessidades do Consórcio e seus municípios visando padronizar processos e garantir que as atividades sejam executadas de forma consistente e com qualidade.

VALOR TOTAL: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais).

CONTRATADA: FABIO N. DA SILVA LTDA, CNPJ: 48.018.191/0001-45, Endereço: Rua 1º de Janeiro, nº 74, Centro, situda na Cidade de Nova Odessa, no Estado de São Paulo, CEP: 13.380-013.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 19 de dezembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Celular por meio do Serviço Móvel Pessoal - SMP – com fornecimento de CHIP (cartão SIM Card) com Dados Móveis, Internet e Voz, para atender as demandas do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A Hexis Científica é a única empresa que comercializa os produtos da marca Hach, o que caracteriza a inviabilidade de competição. A contratação enquadra-se no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade para “aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”. Nos termos do §1º do mesmo artigo, a Administração demonstra a exclusividade por meio de atestado de exclusividade ou declaração do fabricante, documentos idôneos que comprovam que o objeto somente pode ser fornecido por representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.
2. A aquisição é necessária para atender às atividades operacionais e às demandas técnicas do CISPAR, conforme previsto no Termo de Referência. A inviabilidade de competição está devidamente comprovada pela documentação apresentada, atendendo ao Art. 74, inciso I, combinado com o §1º, demonstrando que os produtos pretendidos só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.

OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de Capa de Reposição para Sensor de Oxigênio Dissolvido e Eletrodo de pH Digital PHC 10101 com suas devidas calibrações (Calibração RBC eletrodo pH interno e Calibração RBC termômetro / eletrodo interno)

VALOR TOTAL: R$ 25.688,18 (Vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

CONTRATADA: Hexis Científica Ltda - CNPJ: 53.276.010/0001-10, Av. Antonieta Piva Barranqueiros, 385 – CEP: 12.213-009 – Dist. Industrial -Jundiaí – SP | Fone: (11) 4589-2622

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 12 de dezembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de Etilenodiamina (EDA) para uso no laboratório CISPAR

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais laboratoriais, incluindo pipetadores automáticos e balões volumétricos, destinados aos laboratórios dos serviços de saneamento dos municípios de Andirá, Japurá, Marechal Cândido Rondon, Presidente Castelo Branco, Santa Mônica, São Jorge do Ivaí (SAMAEs e SAAEs) e Cispar. Os materiais também serão utilizados nas análises de campo realizadas pelo ORCISPAR, visando aprimorar a qualidade e a confiabilidade dos procedimentos analíticos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação fundamenta-se no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, especialmente nos casos previstos no inciso I, que trata da aquisição de materiais, equipamentos, gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Assim, diante da exclusividade e da inviabilidade de competição relacionadas ao serviço ofertado, a contratação direta mostra-se juridicamente adequada e tecnicamente justificável.
2. Em atendimento às necessidades das autarquias consorciadas do CISPAR, a realização de análises laboratoriais é essencial para o controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, monitoramento de efluentes e atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores. Para assegurar resultados confiáveis, torna-se necessária a aquisição de frascos de coleta com EDTA e tiossulfato, que preservam a integridade das amostras, evitam interferências químicas e garantem precisão nas análises, fundamentais para a saúde pública e para a adequada gestão dos serviços de saneamento.

  OBJETO: Contratação para aquisição de frasco de coleta com EDTA e Tiossulfato para uso do laboratório Cispar.

CONTRATADA: Laborclin Produtos para Laboratórios Ltda EPP

CNPJ: 76.619.113/0001-31.

ENDEREÇO: Rua Casemiro de Abreu, 521- 83.321-210 – Vargem Grande – Pinhais – PR |

Fone: (41) 3661 - 9000

VALOR TOTAL: R$ 2.937,83 (Dois mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-PR, 02 de dezembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de insumos (exceto papel) e serviços de apoio operacional, para atender às necessidades do CISPAR e ORCISPAR, pelo prazo de 12 (doze) meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A aquisição dos Filtros de Ar Absolutos HEPA VECO MAXI PLEAT P 130-396 e VECO HEPAFLOW é essencial para o funcionamento adequado dos sistemas de ventilação, exaustão e controle ambiental utilizados no setor de Microbiologia do Laboratório CISPAR. Esses filtros têm a função de reter partículas e microrganismos suspensos no ar, garantindo condições adequadas de biossegurança, pureza do ambiente e confiabilidade dos resultados obtidos nas análises microbiológicas
2. A especificidade técnica dos filtros e de seu impacto direto na biossegurança e operação dos sistemas laboratoriais, a modelagem de compra mais adequada é por meio da Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista que a empresa Controlar Indústria e Comércio de Filtros e Equipamentos LTDA é representante comercial exclusiva da VECO Filtration, única comerciante nacional capaz de fornecer os modelos com as características técnicas plenamente compatíveis aos sistemas de filtragem instalados no laboratório.

  OBJETO: Aquisição de filtros de cabine de segurança biológica para uso no setor de Microbiologia do Laboratório do CISPAR.

CONTRATADA: Controlar Indústria e Comércio de Filtros e Equipamento LTDA.

CNPJ: 09.610.464/0001-94

ENDEREÇO: R Natal, 285 - Cajuru - Curitiba / PR – CEP: 82920-000.

VALOR TOTAL: R$ 6.397,88 (Seis mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-PR, 02 de dezembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de materiais de limpeza, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais do CISPAR.

Locação de espaço físico, infraestrutura e serviço de buffet completo, contemplando a quantidade estimada de 150 pessoas, incluindo os serviços completos para recepção, alimentação, e infraestrutura, para a confraternização dos servidores do CISPAR e dos entes consorciados.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de tráfego pago, produção de conteúdo digital, impulsionamento e otimização de campanhas institucionais do CISPAR nas plataformas Facebook, Instagram e Google Ads.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A contratação tem por objetivo atender às normas e requisitos técnicos exigidos para o Laboratório CISPAR, especialmente no que se refere às cepas de referência.
   Essas cepas são exigidas pelas metodologias previstas no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater – 24ª edição, bem como pelos critérios da CGCRE/INMETRO, responsável pela certificação da acreditação laboratorial, e pela norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, além das exigências da Vigilância Sanitária/LACEN;
2. O Lab-Elite – MRC foi desenvolvido para auxiliar laboratórios no atendimento aos requisitos da Seção 5.6.2 (b) da referida norma. Como Material de Referência Certificado (MRC), o Lab-Elite – MRC é fornecido com certificado abrangente de análise, detalhando a identidade e as características das cepas.
3. As cepas devem ser de primeira linhagem e classificadas como Material de Referência Certificado (MRC), sendo produzidas por produtores ATCC para materiais biológicos e fornecidas pela empresa Plast Labor Indústria, Comércio e Laboratório Ltda, CNPJ: 31.864.051/0001-95.

OBJETO: Aquisição de Cepas de controle qualitativo como material de referência certificado para o laboratório Cispar, que é acreditado pela ISO/IEC 17025:2017.

VALOR TOTAL: R$3.999,66 (Três mil, novecentos e noventa e nove e sessenta e seis centavos).

CONTRATADA: Plast Labor Ind e Com E H Lab Ltda - CNPJ: 31.864.051/0001-95 - IE: 83.535.113 - IM: 10.191.5 - Rua Arraias, 88 | Jacarepagua | Rio de Janeiro | Cep: 22780-020 |E-mail: [email protected]

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 13 de novembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Aquisição de pneus automotivos novos de diferentes medidas e especificações, com fornecimento da mão de obra inclusa para serviços de montagem, desmontagem,  alinhamento, balanceamento, reparos e calibragem, destinados à manutenção da frota de veículos oficiais do CISPAR.

Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva em equipamentos analíticos da marca Hach, compreendendo colorímetros e multiparâmetros utilizados nas análises de controle de qualidade da água, bem como para o fornecimento de eletrodo de pH da mesma marca.

Aquisição de mobiliário de escritório em MDF, destinados à reorganização e ampliação do espaço físico do ORCISPAR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. No Brasil, a VEOLIA Water Technologies & Solutions Brasil Ltda. é a única representante técnica autorizada pela ELGA LabWater, conforme declaração de exclusividade emitida pela fabricante
2. Os equipamentos ELGA LabWater PURELAB OPTION Q7 e PURELAB PULSE 1 são de fabricação exclusiva da empresa ELGA LabWater, que possui tecnologia própria de purificação de água ultrapura e utilização de peças e consumíveis específicos, certificados pela própria marca.

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva de equipamentos Elga Labwater (PURELAB OPTION Q7 e PURELAB PULSE 1), com fornecimento de consumíveis e calibração anual com rastreabilidade RBC.

CONTRATADA: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA

CNPJ: 96.591.128/0004-99

Endereço: Rodovia Raposo Tavares, N° 27530, Km 27,5, Bairro Granja Viana, situado na Cidade de Cotia, no Estado de São Paulo, CEP 06707-000

VALOR TOTAL: R$ 104.634,00 (Cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 24 de novembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Contratação de empresa especializada no serviço de Manutenção Preventiva em equipamentos Nobreaks.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A empresa SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA é representante exclusiva para comercialização de produtos e prestação de serviços da marca MERCK em território nacional, conforme atestado emitido pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSDOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINFAR-RJ. Tal exclusividade confere à empresa a condição de fornecedora única e oficialmente reconhecida pela detentora da marca, sendo, portanto, a única apta a realizar a comercialização de produtos e serviços da marca.
2. Considerando essa exclusividade, resta configurada a inviabilidade de competição, conforme dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justificando-se plenamente a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, uma vez que a execução dos serviços e o fornecimento de insumos devem ser realizados por representante devidamente autorizado e com qualificação técnica comprovada pela própria marca MERCK.

OBJETO: Aquisição de lâmpada Spectroline E-Series, de radiação ultravioleta de onda curta (shortwave), destinada ao uso no setor de Microbiologia do Laboratório CISPAR.

CONTRATADA: Sigma-Aldrich Brasil Ltda

CNPJ: 68.337.658/0001-27

ENDEREÇO: Via de Acesso Sul KM 30 Rodovia Anhanguera Nº: KM 29,5 - Módulo B4 Galpão 01

Bairro: Empresarial Mirante de Cajamar - 07790-330 - Cajamar - SP

E-mail: [email protected]

VALOR TOTAL: R$ 2.436,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 07 de novembro de 2025.

_________________________

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Participação em ensaio de proficiência Interlaboratorial nos ensaios de SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS, COR APARENTE, COR REAL, SÓLIDOS DISSOLVIDOS, SÓLIDOS SUSPENSOS, SÓLIDOS TOTAIS em água e efluente.

Pagamento das taxas ambientais exigidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emissão da Autorização Ambiental relativa aos resíduos gerados pela CISPAR.

Aquisição de medidor de nível de água para uso no setor da Coleta e Amostragem do Cispar.