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Categoria Legislação QualquerPortariaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016

Número

Súmula

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Categoria

• Portaria 4
• Resolução 547

Status

• Vigente 551

Ano

• 2026 3
• 2025 55
• 2024 49
• 2023 44
• 2022 69
• 2021 54
• 2020 48
• 2019 49
• 2018 47
• 2017 82
• 2016 51

Pesquisa Avançada

Portaria 4/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre instituição do Procedimento Operacional Padrão (POP) do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
Detalhes

Portaria 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Processo Administrativo Não Disciplinar nº 03/2025 do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
Detalhes

Portaria 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Processo Administrativo Não Disciplinar nº 02/2025 do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
Detalhes

Portaria 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Processo Administrativo Não Disciplinar nº 01/2025 do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
Detalhes