Licitações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, Inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A empresa SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA é representante exclusiva para comercialização de produtos e prestação de serviços da marca MERCK em território nacional, conforme atestado emitido pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSDOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINFAR-RJ. Tal exclusividade confere à empresa a condição de fornecedora única e oficialmente reconhecida pela detentora da marca, sendo, portanto, a única apta a realizar a comercialização de produtos e serviços da marca.
2. Considerando essa exclusividade, resta configurada a inviabilidade de competição, conforme dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justificando-se plenamente a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, uma vez que a execução dos serviços e o fornecimento de insumos devem ser realizados por representante devidamente autorizado e com qualificação técnica comprovada pela própria marca MERCK.

OBJETO: Aquisição de lâmpada Spectroline E-Series, de radiação ultravioleta de onda curta (shortwave), destinada ao uso no setor de Microbiologia do Laboratório CISPAR.

CONTRATADA: Sigma-Aldrich Brasil Ltda

CNPJ: 68.337.658/0001-27

ENDEREÇO: Via de Acesso Sul KM 30 Rodovia Anhanguera Nº: KM 29,5 - Módulo B4 Galpão 01

Bairro: Empresarial Mirante de Cajamar - 07790-330 - Cajamar - SP

E-mail: [email protected]

VALOR TOTAL: R$ 2.436,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 07 de novembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Participação em ensaio de proficiência Interlaboratorial nos ensaios de SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS, COR APARENTE, COR REAL, SÓLIDOS DISSOLVIDOS, SÓLIDOS SUSPENSOS, SÓLIDOS TOTAIS em água e efluente.

Pagamento das taxas ambientais exigidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) para emissão da Autorização Ambiental relativa aos resíduos gerados pela CISPAR.

Aquisição de medidor de nível de água para uso no setor da Coleta e Amostragem do Cispar.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. A empresa DELFINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP é representante exclusiva para manutenção, calibração e comercialização de produtos da marca DELLAB em território nacional, conforme atestado emitido pela DATAMAQ – Banco de Dados de Máquinas e Equipamentos da ABIMAQ/SINDIMAQ. Tal exclusividade confere à empresa a condição de fornecedora única e oficialmente reconhecida pela detentora da marca, sendo, portanto, a única apta a realizar os serviços de calibração e manutenção com garantia técnica e respaldo do fabricante.
2. Considerando essa exclusividade, resta configurada a inviabilidade de competição, conforme dispõe o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justificando-se plenamente a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, uma vez que a execução dos serviços e o fornecimento de insumos devem ser realizados por representante devidamente autorizado e com qualificação técnica comprovada pela própria marca DELLAB.

OBJETO: Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa DELLAB, especializada na calibração e manutenção preventiva de equipamentos utilizados em análises laboratoriais de água, bem como no fornecimento de insumos laboratoriais específicos necessários à realização de testes nos municípios consorciados do CISPAR.

CONTRATADA: DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDA EPP.

CNPJ: 01.061.762/0001-60.

ENDEREÇO: R PROFESSORA ERGILIA MICELLI 541 / JARDIM REGINA / ARARAQUARA /SP / 14808-110.

VALOR: R$27.423,60 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 21 de outubro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Hospedagem para os avaliadores da Cgcre

Aquisição da Norma Técnica - ABNT ISO 8466-2:2001: “Water quality — Calibration and evaluation of analytical methods and estimation of performance characteristics — Part 2: Calibration strategy for non-linear second-order calibration functions”, versão impressa para validação de métodos cromatográficos.

Contratação de Serviço especializado em elaboração do inventário de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração e manutenção preventiva de equipamentos utilizados em laboratórios dos departamentos de água e esgoto/SAMAEs/SAAEs dos municípios consorciados: Andirá, Peabiru, Prado Ferreira e Presidente Castelo Branco. Inclui-se, também, a aquisição de reagentes compatíveis com os aparelhos já adquiridos, da marca Alfakit.

Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e configuração de equipamentos de som e vídeo, visando à melhoria das reuniões e transmissões online no auditório do CISPAR e na sala de reunião do ORCISPAR

Contratação de empresa especializada para elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) de manutenção preventiva e corretiva de poços tubulares, incluindo a realização de treinamento voltado aos municípios consorciados para aplicação do referido procedimento, ministrado por Hermam Vargas Silva

Aquisição de hipoclorito de sódio, visando ao atendimento das demandas operacionais dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), a saber: Ângulo-PR e Turvo-PR.

Contratação de empresa especializada para a locação de espaço físico, infraestrutura e serviços de recepção e coffee break, destinado ao curso de Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio, para os servidores dos municípios consorciados ao CISPAR

Aquisição de Padrões MR e MRC para uso no laboratório Cispar.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração e manutenção preventiva de equipamentos utilizados em laboratórios dos departamentos de água e esgoto/samaes/saaes dos municípios consorciados: Andirá, Marechal Candido Rondon, Santo Antônio do Paraíso e Presidente Castelo Branco. Inclui-se, também, a aquisição de reagentes compatíveis com os aparelhos já adquiridos, da marca PoliControl.

Aquisição de materiais de referência certificados (MRC) e reagente para o laboratório Cispar.

Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos legais e institucionais, com destaque para avisos de licitação, especialmente pregões eletrônicos e presenciais, em jornal de grande circulação regional ou nacional, em diário oficial, bem como em outros meios de comunicação oficiais ou exigidos por lei, visando dar publicidade e transparência aos atos administrativos.

Aquisição dos consumíveis, tubo de bomba LFL cinza/cinza e capilar PEEK (0,50 mm – 3,0 m).

Aquisição de bateria de lithium para uso no laboratório do CISPAR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, posto que:

As empresas JULIO CESAR DIAS – CNPJ: 21562722/0001-00 E A GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE – CPNJ: 30.617.734/0001-85, são avaliadores de notória especialização na prestação de serviços laboratoriais.

1. O  serviço a ser prestado é de conteúdo exclusivo, realizado por integrantes da própria contratada, sendo a única entidade habilitada para a sua execução, o que caracteriza a inviabilidade de competição;
2. A contratação tem como objetivo promover a capacitação continuada dos avaliadores líderes especializados, que atuam nas etapas de planejamento, instrução, condução e julgamento dos certames da Administração Pública, conforme previsto no Termo de Referência.

OBJETO: Pagamento referente à análise de completeza da documentação do escopo do laboratório, realizada pela avaliadora líder e pelo avaliador técnico.

CONTRATADA: JÚLIO CÉSAR DIAS (AVALIADOR TÉCNICO), inscrita no CNPJ sob o nº 21.562.722/0001-00, com sede na Rua Aposto Aleixo, nº 135 – Apto 101, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu/PR, CEP: 26.265-030.

CONTRATADA: GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE (AVALIADORA LÍDER), inscrita no CNPJ sob o nº 30.617.734/0001-85, com sede na Rua Atilio Borio, nº 286, Apto 33, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80.050-250.

VALOR TOTAL: R$1.914,32 (Mil e novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade nº.049/2025 e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-Pr, 01 de setembro de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Ensaios Subcontratados para atender a Resolução CONAMA n°420/2009

Contratação de profissional especializado para ministrar curso de Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio, com carga horária de 20h e emissão de certificados para os servidores dos municípios consorciados ao CISPAR.

Aquisição de ácido tricloroisocianúrico, em pastilhas de 10 a 20 g, para o município de Tupãssi, consorciado ao Cispar.

​​​​​​​Treinamento e capacitação teórica e prática dos operadores das ETEs de Sarandi, Santa Izabel do Ivaí e Jaguariaiva ministrado por Leonardo Barros e Iuli Theisen Escalante.

Aquisição de copos reutilizáveis confeccionados em fibra de bambu, com capacidade entre 300 e 400 ml, destinados ao uso em eventos, treinamentos, atividades educativas e rotinas institucionais, com o objetivo de reduzir o consumo de descartáveis e promover práticas sustentáveis junto aos participantes e colaboradores.

Aquisição de consumíveis microbiológicos junto à empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, para suprimento das necessidades dos entes consorciados

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de empilhadeira, incluindo carga, deslocamento e descarga, do local de origem ao destino final.

Treinamento e capacitação teórica dos parâmetros analíticos físico-químicos e microbiológicos para fins de potabilidade da água, no formato in Company, para atender as necessidades do Consórcio e seus municípios consorciados.

Pagamento da taxa de licenciamento anual e de outras taxas obrigatórias referentes aos veículos pertencentes à frota do CISPAR e aos Caminhões vinculados ao Convênio Expansão de UVR em parceria com a ITAIPU

Aquisição de ferramentas manuais e elétricas, incluindo chaves, martelos, serras, soprador térmico digital, podador telescópico e outros utensílios correlatos, destinados à realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva pelo consorciado de Japurá, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

Inscrição para a  recertificação Impactacim: jornada de sustentabilidade, promovido pelo Instituto Acim.

Contratação de empresa especializada no fornecimento de bobinas térmicas personalizadas para impressão de faturas de consumo de água, a serem entregues nos Municípios de Ângulo/PR, Doutor Ulyyses/PR, Lobato/PR, Mariluz/PR, Paranapoema/PR e Ribeirão Claro/PR.

Inscrição para participar do 36º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan (Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente), que ocorrerá nos dias 21 a 23 de outubro de 2025 em São Paulo/PR.

Aquisição de Bailer Amostrador Descartável para uso no setor da Coleta e Amostragem do Cispar.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a justificativa técnica, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos legais e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea da Lei nº 14.133/2021, posto que:

1. O AVALIADOR TÉCNICO - JÚLIO CÉSAR DIAS e a AVALIADORA LÍDER - GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE, são únicos avaliadores autorizados, mediante documento emitido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que estabelece os requisitos para laboratórios de ensaio e calibração. Especificamente, a NIT-DICLA-013 trata do escopo da acreditação de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para a real execução dos serviços e pagamento das despesas.
2. A contratação tem como objetivo viabilizar o pagamento dos serviços prestados pelos avaliadores (avaliador líder e avaliador técnico) designados pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Inmetro, para condução das atividades de avaliação da conformidade do laboratório em relação aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.

OBJETO: Pagamentos despesas do Avaliador Técnico e Avaliadora-Líder responsáveis pela Auditoria Externa do Inmetro/Cgcre.

VALOR TOTAL GERAL: R$ 9.327,31 (Nove mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos).

CONTRATADA: JÚLIO CÉSAR DIAS (AVALIADOR TÉCNICO), inscrita no CNPJ sob o nº 21.562.722/0001-00, com sede na Rua Aposto Aleixo, nº 135 – Apto 101, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu/PR, CEP: 26.265-030.

CONTRATADA: GHISLAINE MIRANDA BONDUELLE (AVALIADORA LÍDER), inscrita no CNPJ sob o nº 30.617.734/0001-85, com sede na Rua Atilio Borio, nº 286, Apto 33, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP 80.050-250.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade nº. 041/2025 e ADJUDICO a entidade acima mencionada.

Maringá-PR, 11 de agosto de 2025.

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VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo Cispar

Inscrições para participar do FestQuali Day Maringá para os colaboradores do Cispar

Aquisição de materiais institucionais de marketing personalizados, destinados a ações de relacionamento, visitas técnicas aos municípios consorciados do CISPAR e participação em eventos, com o objetivo de promover a visibilidade da entidade. 

Pagamento da taxa referente ao requerimento do Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios Ambientais (CCL)- Instituto Água e Terra (IAT)

Aquisição de Kit Para Osmose Reversa e o Equipamento Colorímetro Visual, para o atendimento das demandas laboratoriais e de qualidade da água dos municípios consorciados ao CISPAR.

Contrato com a empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, para aquisição de consumíveis microbiológicos para o laboratório Cispar.